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Nos quadros em qual o funcionário se recusar a assinar a medida disciplinar, deverá esta constar a assinatura por 2 (duas) testemunhas, considerado neste ato. A suspensão será mantida, independendo da assinatura da carta e anotada pelo Cartão ou Livro por Ponto.

Este “ato lesivo da honra ou da excelente fama” origina a calúnia, a injúria e a difamaçãeste, será facultado ser praticado por palavras ou gestos.

Portanto, havendo necessidade de vistorias ou oitiva de testemunhas, sugere‐se franquear ao empregado as condições para a sua realização, a partir de qual solicitado formalmente, este qual poderá resultar num alargamento dessa fase.

A aplicaçãeste dos princípios do contraditório e da ampla defesa, juntos, se traduzem também igualmente similarmente identicamente conjuntamente na ampla hipotese de oferecimento de provas.

Haverá oitiva do colaborador para qual assim haja o cumprimento do princípio do contraditório e ampla defesa.

Logo após a abertura do procedimento, em ato continuo, usando o objetivo do averiguar o cometimento e relevância da irregularidade, a administraçãeste deve promover a NOTIFICAÇÃEste do empregado de modo a de que tome ciência do procedimento instaurado, informando as fases e prazos a qual será submetido, buscando com isso ampliar as garantias processuais e entrada a ampla defesa.

Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviçeste contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou do outrem;

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Caso sejam encontradas inconsistências na instruçãeste do procedimento ou irregularidades formais, a exemplo por inobservância do prazos pela comissãeste, ESTES autos devem regularizados. Este saneamento do procedimento nãeste é obrigatório, poré especialmentem, é recomendável.

ESTES autos do procedimento, contendo o documento hábil (relatório ou defesa) e demais papeis da instrução, serão encaminhados à coordenaçãeste de que é competente de modo a aplicar a sanção, utilizando este objetivo de saneamento e posterior decisão.

Ainda, deverá ser realizada a apuraçãeste e documentação minuciosa Destes fatos qual geraram a aplicação da puniçãeste. E a conclusão deverá ser formalizada na FORMATO do relatório, devendo este nosso constar do dossiê do empregado, tais como a documentaçãeste da puniçãeste.

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Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não possua havido suspensão da execuçãeste da pena

A negociação diz respeito aos atos do utilizandoércio praticados pelo empregado, com permissãeste do empregador e utilizando habitualidade.

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